Aviso legal

LEI SOBRE OS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O COMÉRCIO ELECTRÓNICO

Em conformidade com o disposto no artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação (L.S.S.I.), publica-se a seguinte Informação Geral:

Que o domínio www.bayeco.com a partir de agora o sítio web está registado em nome de 4 GASA S.L. com sede social em Ctra. de la Esclusa s/n, Pol. ZAL Sevilla Nave 2.5 Módulo 5 41011 - Sevilla (Espanha) Tel. (+34) 954 639 490, titular do Código de Identificação Fiscal B41814237. 

O seu endereço de contacto é o endereço eletrónico consumidor@bayeco.com.

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

I.- Utilizadores;

O acesso e/ou a utilização do sítio Web www.bayeco.com, confere ao utilizador a condição de utilizador, aceitando, a partir desse momento, plenamente e sem reservas, as presentes condições gerais, bem como as condições particulares que, se for caso disso, complementam, modificam ou substituem as condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do sítio Web.

II.- Utilização do sítio Web, dos seus serviços e dos seus conteúdos;

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio Web e os seus serviços e conteúdos sem infringir a legislação em vigor, a boa fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública.

De igual modo, é proibida a utilização do sítio Web para fins ilícitos ou lesivos contra o PROPRIETÁRIO ou qualquer terceiro, ou que, de qualquer forma, possam causar danos ou impedir o normal funcionamento do sítio Web.

No que diz respeito aos conteúdos (informações, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.), é proibido:

• A sua reprodução, distribuição ou modificação, exceto se autorizada pelos seus legítimos proprietários ou legalmente permitida.
• Qualquer infração aos direitos do PROPRIETÁRIO ou dos seus legítimos proprietários.
• A sua utilização para outros fins comerciais ou publicitários que não os estritamente autorizados.
• Qualquer tentativa de obter os conteúdos do sítio Web por outros meios que não os disponibilizados aos utilizadores, bem como os normalmente utilizados na rede, desde que não causem danos ao sítio Web.

III - Alteração unilateral;

O PROPRIETÁRIO pode modificar unilateralmente a estrutura e o design do sítio Web, bem como modificar ou eliminar os serviços, conteúdos e condições de acesso e/ou utilização do sítio Web, sempre que o considere oportuno, sem aviso prévio.

IV.- Hiperligações;

O estabelecimento de qualquer "hiperligação" entre uma página Web e o sítio Web está sujeito às seguintes condições:

• Nenhum dos serviços ou conteúdos do sítio Web pode ser reproduzido, no todo ou em parte.
• Salvo autorização expressa prévia, o sítio web em que a hiperligação é estabelecida não deve conter qualquer marca, nome comercial, designação comercial, sinal de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao PROPRIETÁRIO.
• O PROPRIETÁRIO não é responsável, em caso algum, pelos conteúdos ou serviços colocados à disposição do público no sítio Web a partir do qual é feita a hiperligação, nem pelas informações e declarações aí incluídas.

1. Exclusão de garantias e de responsabilidade;

O PROPRIETÁRIO não concede qualquer garantia e não será responsável, em caso algum, por danos de qualquer natureza que possam ser causados por:

• A falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do sítio Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
• A falta de utilidade, adequação ou validade do sítio Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer as necessidades, actividades ou resultados específicos ou expectativas dos utilizadores.
• A existência de vírus, programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos.
• A receção, recolha, armazenamento, difusão ou transmissão de conteúdos pelos utilizadores.
• A utilização ilícita, negligente, fraudulenta, contrária às presentes Condições Gerais, à boa fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, do sítio Web, dos seus serviços ou conteúdos, por parte dos utilizadores.
• A falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores no sítio Web.
• O incumprimento por terceiros das suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos utilizadores através do sítio Web.

1. Duração;

A duração da prestação do serviço e dos serviços do sítio Web é indeterminada.
Sem prejuízo do que precede, o PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de interromper, suspender ou fazer cessar a prestação do serviço do sítio Web ou de qualquer dos serviços que o compõem, nos mesmos termos previstos na terceira condição.

VII. Lei aplicável e jurisdição;

As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação espanhola.
LIMPIEZA ECOLOGICA S.L. e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais do domicílio do utilizador para quaisquer questões que possam surgir ou acções que possam ser interpostas derivadas da prestação do serviço Web e dos seus serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido.

No caso de o Utilizador estar domiciliado fora de Espanha, a LIMPIEZA ECOLOGICA S.L. e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Julgados e Tribunais de MADRID.

ENVIO DE CVS

Cuatro Gasa é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais do Titular dos Dados e informa que estes dados serão tratados em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), fornecendo-lhe as seguintes informações de tratamento:

Finalidades e legitimidade do tratamento:
Por consentimento inequívoco através de uma ação clara da pessoa em causa (RGPD, art. 6.1.a): para envolver a pessoa em causa em processos de seleção de pessoal, realizando uma análise do perfil do candidato com o objetivo de selecionar o melhor candidato para a posição vaga do Controlador.

Critérios de conservação dos dados: os dados serão conservados durante um período máximo de seis meses, findo o qual serão eliminados, garantindo o total respeito pela confidencialidade, tanto no tratamento como na sua posterior destruição. Neste sentido, uma vez decorrido o período acima referido, e se desejar continuar a participar nos processos de seleção do Gestor, envie-nos novamente o seu CV.

Atualização dos dados: Em caso de alteração dos seus dados, queira notificar-nos por escrito, o mais rapidamente possível, para que possamos manter os seus dados actualizados.

Comunicação de dados: os dados não serão comunicados a terceiros, exceto se legalmente obrigados a fazê-lo e, se for caso disso, à empresa responsável pelo processo de recrutamento (processador de dados).

Direitos da parte interessada:

- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
- Direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados e de limitar ou opor-se ao seu tratamento.
- Direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo (www.aepd.es) se considerar que o tratamento não está em conformidade com a regulamentação em vigor.

Contactos para o exercício dos seus direitos:

Cuatro Gasa. Ctra. de la Esclusa s/n, Pol. Zal Nave 2.5, MÓDULO 5, - 41011 Sevilla (Sevilla). Correio eletrónico: lopd@grupocuatrogasa.com