Aviso legal

LEI SOBRE OS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O COMÉRCIO ELECTRÓNICO

Em conformidade com o disposto no artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação (L.S.S.I.), publica-se a seguinte Informação Geral:

Que o domínio www.bayeco.com a partir de agora o sítio web está registado em nome de 4 GASA S.L. com sede social em Ctra. de la Esclusa s/n, Pol. ZAL Sevilla Nave 2.5 Módulo 5 41011 - Sevilla (Espanha) Tel. (+34) 954 639 490, titular do Código de Identificação Fiscal B41814237. 

O seu endereço de contacto é o endereço eletrónico consumidor@bayeco.com.

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

I.- Utilizadores;

O acesso e/ou a utilização do sítio Web www.bayeco.com, confere ao utilizador a condição de utilizador, aceitando, a partir desse momento, plenamente e sem reservas, as presentes condições gerais, bem como as condições particulares que, se for caso disso, complementam, modificam ou substituem as condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do sítio Web.

II.- Utilização do sítio Web, dos seus serviços e dos seus conteúdos;

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio Web e os seus serviços e conteúdos sem infringir a legislação em vigor, a boa fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública.

De igual modo, é proibida a utilização do sítio Web para fins ilícitos ou lesivos contra o PROPRIETÁRIO ou qualquer terceiro, ou que, de qualquer forma, possam causar danos ou impedir o normal funcionamento do sítio Web.

No que diz respeito aos conteúdos (informações, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.), é proibido:

III - Alteração unilateral;

O PROPRIETÁRIO pode modificar unilateralmente a estrutura e o design do sítio Web, bem como modificar ou eliminar os serviços, conteúdos e condições de acesso e/ou utilização do sítio Web, sempre que o considere oportuno, sem aviso prévio.

IV.- Hiperligações;

O estabelecimento de qualquer "hiperligação" entre uma página Web e o sítio Web está sujeito às seguintes condições:

  1. Exclusão de garantias e de responsabilidade;

O PROPRIETÁRIO não concede qualquer garantia e não será responsável, em caso algum, por danos de qualquer natureza que possam ser causados por:

  1. Duração;

A duração da prestação do serviço e dos serviços do sítio Web é indeterminada.
Sem prejuízo do que precede, o PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de interromper, suspender ou fazer cessar a prestação do serviço do sítio Web ou de qualquer dos serviços que o compõem, nos mesmos termos previstos na terceira condição.

VII. Lei aplicável e jurisdição;

As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação espanhola.
LIMPIEZA ECOLOGICA S.L. e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais do domicílio do utilizador para quaisquer questões que possam surgir ou acções que possam ser interpostas derivadas da prestação do serviço Web e dos seus serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido.

No caso de o Utilizador estar domiciliado fora de Espanha, a LIMPIEZA ECOLOGICA S.L. e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Julgados e Tribunais de MADRID.

ENVIO DE CVS

Cuatro Gasa é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais do Titular dos Dados e informa que estes dados serão tratados em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), fornecendo-lhe as seguintes informações de tratamento:

Finalidades e legitimidade do tratamento:
Por consentimento inequívoco através de uma ação clara da pessoa em causa (RGPD, art. 6.1.a): para envolver a pessoa em causa em processos de seleção de pessoal, realizando uma análise do perfil do candidato com o objetivo de selecionar o melhor candidato para a posição vaga do Controlador.

Critérios de conservação dos dados: os dados serão conservados durante um período máximo de seis meses, findo o qual serão eliminados, garantindo o total respeito pela confidencialidade, tanto no tratamento como na sua posterior destruição. Neste sentido, uma vez decorrido o período acima referido, e se desejar continuar a participar nos processos de seleção do Gestor, envie-nos novamente o seu CV.

Atualização dos dados: Em caso de alteração dos seus dados, queira notificar-nos por escrito, o mais rapidamente possível, para que possamos manter os seus dados actualizados.

Comunicação de dados: os dados não serão comunicados a terceiros, exceto se legalmente obrigados a fazê-lo e, se for caso disso, à empresa responsável pelo processo de recrutamento (processador de dados).

Direitos da parte interessada:

- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
- Direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados e de limitar ou opor-se ao seu tratamento.
- Direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo (www.aepd.es) se considerar que o tratamento não está em conformidade com a regulamentação em vigor.

Contactos para o exercício dos seus direitos:

Cuatro Gasa. Ctra. de la Esclusa s/n, Pol. Zal Nave 2.5, MÓDULO 5, - 41011 Sevilla (Sevilla). Correio eletrónico: lopd (@) grupocuatrogasa.com